TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS
De um lado, Lúcio Alberto de Resende Júnior, brasileiro, Microempreendedor Individual (MEI), titular do CNPJ: 25.113.287/0001-97, cujo escritório administrativo fica localizado na Rua Gávea, 345 – Jardim América, Belo Horizonte – MG – Brasil, proprietário e criador do website avitoria.com(.br), doravante denominado simplesmente avitoria.com(.br), e, de outro lado, o cliente do site avitoria.com(.br), qualificado no momento do cadastro para compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que o website avitoria.com(.br) realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo site avitoria.com(.br) (“Produtos”) em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site avitoria.com(.br).
1. Confidencialidade: é de responsabilidade de avitoria.com(.br) a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para info*avitoria.com.br (trocar * por @), todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.
3. Política de entrega: nossa loja trabalha tanto com produtos físicos quanto com produtos digitais. Alguns produtos digitais que ocupam pouca memória são entregues por download ou enviados por e-mail, o que é o caso por exemplo do Folk Code. Outros produtos digitais que ocupam muita memória podem também ser entregues fisicamente pelas transportadoras, como é o caso do sistema SGL (Survivor GNU Linux). Todos os produtos físicos são entregues pelos correios ou pela transportadora escolhida pelo cliente no ato da compra ou outro meio alternativo e estão sujeitos à cobrança de frete como parte do pedido. O prazo para entrega dos Produtos físicos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 22 horas. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
3.1 – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente no momento da entrega.
3.2 – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre uma tentativa e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do correio ou da transportadora escolhida pelo cliente, onde ficará à disposição do Cliente por alguns dias.
3.3 – Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
3.4 – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema do site avitoria.com(.br) ou o site de pagamento terceirizado podem enviar, e-mails de alerta para o Cliente.
3.5 – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.6 – avitoria.com(.br) não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
4. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
a) o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto;
b) em caso de desistência, o produto deverá ser devolvido ao endereço do remetente avitoria.com(.br) constante no cabeçalho desse texto, na embalagem original, acompanhado do manual e outras documentações anexas e de todos os seus acessórios.
4.1 – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes da devolução do Produto ou envio do mesmo para troca serão custeadas pelo cliente e o retorno do produto ao cliente será custeado por avitoria.com(.br).
4.2 – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição ou ao escritório administrativo, o responsável pelo atendimento aos clientes do site a avitoria.com(.br) verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
4.3 – Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento 0e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo site avitoria.com(.br), é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que avitoria.com(.br), conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto de uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4.4 – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
4.5 – Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
4.6 – avitoria.com(.br) isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.1 – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes da devolução do Produto ou envio do mesmo para troca serão custeadas pelo cliente e o retorno do produto ao cliente será custeado por avitoria.com(.br).
5.2 – O produto deverá ser devolvido a avitoria.com(.br) no endereço constante no cabeçalho desse texto na embalagem original, acompanhado do manual e outras documentações anexas e de todos os seus acessórios.
5.3 – Após o recebimento do produto para devolução ou troca, avitoria.com(.br) verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
5.4 – A avitoria.com(.br) isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
6. Formas de pagamento aceitas:
Principal: Mercado Pago.
Alternativas:
6.1 – Pagamento à vista:
pix; boleto bancário;
débito em conta bancária;
cartão de crédito;
vale compras.
6.2 – Pagamento parcelado:
cartão de crédito;
mercado crédito.
6.3 – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada por avitoria.com(.br) por e-mail.
6.4 – O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site avitoria.com(.br), ou também ao ser presenteado. O vale pode ter seu valor convertido em compras no próprio site.
6.5 – O vale expira um ano após a data de recebimento e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.
6.6 – Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras no site avitoria.com(.br).
7. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
7.1 – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a avitoria.com(.br) entrará em contato com o comprador.
7.2 – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
7.3 – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
7.4 – Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois a confirmação do pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
8. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site avitoria.com(.br) e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
8.1 – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
9. Garantia Estendida: a Garantia Estendida cobre os reparos de um produto ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor. Trata-se de um serviço opcional para o cliente, que deve ser adquirido no ato da compra e entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte ao término da garantia do fabricante. As condições gerais de uso do serviço são de responsabilidade da seguradora.
10. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
11. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
12. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente no Brasil, preferencialmente em Belo Horizonte – MG, para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato após esgotadas todas as formas de negociação direta.
